Acordo de Não Persecução Penal 0000539-98.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

SAVIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

LUCILEY ALVES DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CIBELLE MORAIS SILVA

Autor

MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SAVIO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

LUCILEY ALVES DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CIBELLE MORAIS SILVA

Autor

MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CIBELLE MORAIS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALESSANDRA VICENTE DE ASSUNCAO GOMES

CPF

Reu

MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:45

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:22

Juntada de Certidão

02/03/2024, 14:29

Processo correicionado

02/03/2024, 14:29

Processo em correição

01/03/2024, 11:29

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:45

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:52

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:48

Despacho

•20/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:22

Juntada de Certidão

02/03/2024, 14:29

Processo correicionado

02/03/2024, 14:29

Processo em correição

01/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:16

Processo Desarquivado

19/10/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

04/09/2023, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/08/2023 13:00, 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

29/08/2023, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado

23/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:32

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 18:51

Expedição de Mandado

19/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:34

Juntada de Ofício

15/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA VICENTE DE ASSUNCAO GOMES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:08

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 19:26

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/08/2023 13:00, 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

19/05/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000539-98.2015.8.11.0020.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ALESSANDRA VICENTE DE ASSUNCAO GOMES Vistos etc. Com a finalidade de readequar a pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a solenidade agendada nos autos para o dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13h00min (horário oficial de Mato Grosso). INTIMEM-SE as partes. CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE providenciando o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/06/2023 13:00, 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

04/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:47

Juntada de Ofício

29/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:45

Recebidos os autos

13/04/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 20:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:50

Juntada de Ofício

09/11/2021, 14:11

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:40

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 03:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/01/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2021, 01:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/12/2020, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2020, 01:57

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

02/03/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

27/02/2020, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

27/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

04/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2015, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2015, 01:39

Decisão

•04/09/2023, 09:27

Despacho

•18/05/2023, 18:14

Despacho

•24/04/2023, 17:42

Despacho

•13/04/2022, 20:41

Despacho

•03/11/2021, 16:52