Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001721-53.2018.8.11.0008 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001721-53.2018.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 04/07/2023

27/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 09:56

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Av. Hitler Sansão, 1.129, Centro, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 WhatsApp: (65) 3361-3282 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 170/2023 PROCESSO n. 0001721-53.2018.8.11.0008 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)] POLO ATIVO: Nome: OLAVIO ANACLETO LEMES POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pessoas Beneficiárias: OLAVIO ANACLETO LEMES - CPF: 936.840.701-06 Pessoas Autorizadas: SM ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 26.740.828/0001-70 Advogada: MICHELE JULIANA NOCA – OAB MT 7.622-O - CPF 697.818.341-53 Advogado: SAULO ALMEIDA ALVES – OAB MT 13.615-O - CPF 972.119.151-53 Valor do Depósito: R$ 59.941,40 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) Valor Liberado: R$ 59.941,40 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 3200130485742, Banco do Brasil, Agência 4200, de titularidade de OLAVIO ANACLETO LEMES - CPF: 936.840.701-06 Forma de Liberação: Espécie, TED ou DOC Tipo de Liberação: Zerar a Conta A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor Liberado" acrescida de juros e atualização monetárias vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "Valor exato. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:25

Juntada de Alvará

23/05/2023, 15:56

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001721-53.2018.8.11.0008.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: OLAVIO ANACLETO LEMES Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por ALAVIO ANACLETO LEMES em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos. Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução. Compareceu a Autarquia executada manifestando ciência do pedido de cumprimento de sentença, sem oposição (Id.107791041). Em consequência, foram expedidas as requisições de pagamento, sendo que restaram satisfeitas de acordo com os documentos juntados ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório. O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1]. E não poderia ser diferente. Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia. O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos. Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência. EXpeça-se os ALVARÁS para levantamento dos valores em favor da parte exequente, conforme requerido. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 21/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

19/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 18:17

Decisão

•18/11/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Av. Hitler Sansão, 1.129, Centro, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 WhatsApp: (65) 3361-3282 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 170/2023 PROCESSO n. 0001721-53.2018.8.11.0008 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)] POLO ATIVO: Nome: OLAVIO ANACLETO LEMES POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pessoas Beneficiárias: OLAVIO ANACLETO LEMES - CPF: 936.840.701-06 Pessoas Autorizadas: SM ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 26.740.828/0001-70 Advogada: MICHELE JULIANA NOCA – OAB MT 7.622-O - CPF 697.818.341-53 Advogado: SAULO ALMEIDA ALVES – OAB MT 13.615-O - CPF 972.119.151-53 Valor do Depósito: R$ 59.941,40 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) Valor Liberado: R$ 59.941,40 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 3200130485742, Banco do Brasil, Agência 4200, de titularidade de OLAVIO ANACLETO LEMES - CPF: 936.840.701-06 Forma de Liberação: Espécie, TED ou DOC Tipo de Liberação: Zerar a Conta A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor Liberado" acrescida de juros e atualização monetárias vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "Valor exato. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001721-53.2018.8.11.0008.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: OLAVIO ANACLETO LEMES Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por ALAVIO ANACLETO LEMES em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos. Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução. Compareceu a Autarquia executada manifestando ciência do pedido de cumprimento de sentença, sem oposição (Id.107791041). Em consequência, foram expedidas as requisições de pagamento, sendo que restaram satisfeitas de acordo com os documentos juntados ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório. O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1]. E não poderia ser diferente. Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia. O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos. Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência. EXpeça-se os ALVARÁS para levantamento dos valores em favor da parte exequente, conforme requerido. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 21/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

19/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Todas as movimentações(135)