Execução Fiscal 0004499-47.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.530,87

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOVERCINA FRANCISCA FERREIRA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIALVA DE LIMA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:20

Todas as movimentações(131)

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:56

Decisão

•07/03/2024, 16:42

08/03/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:20

Juntada de petição

26/06/2023, 15:10

Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 15:10

Devolvidos os autos

26/06/2023, 15:10

Juntada de acórdão

26/06/2023, 15:10

Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:10

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de comunicações

26/06/2023, 15:10

Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de acórdão

26/06/2023, 15:10

Juntada de acórdão

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 15:10

Juntada de despacho

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de pedido de prisão

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 15:10

Juntada de petição

26/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:10

Juntada de acórdão

26/06/2023, 15:10

Juntada de acórdão

26/06/2023, 15:10

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/06/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 15:08

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

08/10/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2021, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/04/2021, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2021, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2021, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2021, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2021, 00:34

Remessa (Remessa)

07/01/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

07/01/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/12/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 02:15

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 00:19

Remessa (Remessa)

15/07/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:14

Juntada (Juntada)

10/07/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 00:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2020, 00:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/03/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

22/02/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:12

Remessa (Remessa)

21/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2019, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/02/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 01:08

Remessa (Remessa)

05/03/2018, 00:48

Remessa (Remessa)

02/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2016, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:53

Decisão

•07/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:53

Acórdão

•02/06/2023, 13:14

Acórdão

•02/06/2023, 09:55

Acórdão

•11/01/2023, 14:21

Acórdão

•11/01/2023, 14:21

Acórdão

•19/12/2022, 23:42

Despacho

•14/08/2022, 12:05