Procedimento Comum Cível 1001372-18.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.573,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:46

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 11:13

Sentença

•21/03/2024, 11:13

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.

24/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 14:52

Gratuidade da justiça não concedida a DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS - CPF: 940.396.741-20 (AUTOR(A)).

15/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001372-18.2023.8.11.0021.. REQUERIDO: BANCO PAN S.A. AUTOR(A): DELCIDES CUSTODIO DOS SANTOS VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/05/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:27

Decisão

•15/02/2024, 14:52

Decisão

•18/05/2023, 18:13