Monitória 1013623-91.2020.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1013623-91.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

23/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de ODETE MAYUMI HARA PORTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de IVO ALVES PORTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de MAYUMI HARA COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013623-91.2020.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO MONITORIA promovida por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de MAYUMI HARA COMERCIO DE TINTAS LTDA, ODETE MAYUMI HARA PORTO e IVO ALVES PORTO, em que objetiva a formação de título executivo judicial. As partes firmaram transação civil (evento n 116328271). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 116328271). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 18 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:25

Homologada a Transação

18/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 18:25

Despacho

•04/08/2022, 17:07

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de ODETE MAYUMI HARA PORTO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVO ALVES PORTO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYUMI HARA COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)