Procedimento Comum Cível 1021207-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.798,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

RUTH ALMADA DE SOUSA

CPF

Autor

SEDA

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SOARES DE SOUSA

OAB/MT 11530·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

RUTH ALMADA DE SOUSA

CPF

Autor

SEDA

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

CNPJ

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 17:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 16:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:51

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:02

Todas as movimentações(133)

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 17:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 16:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Intimação de Acórdão

•12/04/2024, 13:14

19/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:51

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:00

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

12/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 11:07

Juntada de decisão

12/06/2024, 11:07

Juntada de intimação

12/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:07

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:07

Juntada de decisão

12/06/2024, 11:07

Juntada de intimação

12/06/2024, 11:06

Juntada de agravo interno

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação

12/06/2024, 11:06

Juntada de contrarrazões

12/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:06

Juntada de acórdão

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação de acórdão

12/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:06

Juntada de decisão

12/06/2024, 11:06

Juntada de intimação

12/06/2024, 11:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 11:06

Devolvidos os autos

12/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 10:21

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2023, 18:38

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 06:37

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 06:37

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:04

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021207-63.2022.8.11.0041.. REU: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar, pois, enquanto a autora provou sua hipossuficiência financeira, as requeridas não trouxeram qualquer documento para demonstrar que ela possui outra fonte de renda, senão o recebimento do auxílio desemprego. Não há outras questões processuais pendentes. As partes são legítimas e estão representadas. Dou o feito por saneado. A controvérsia reside em saber se o defeito no celular da parte autora é de fábrica ou decorrente de mau uso, e se isto acarretou danos morais e materiais. As partes foram intimadas e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. O processo está suficientemente instruído com provas documentais, assim, publicada esta decisão, voltem-me conclusos para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito AUTOR(A): RUTH ALMADA DE SOUSA, VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

03/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 21:30

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:02

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 21:35

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/11/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:12

Publicado Intimação em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:13

Recebimento do CEJUSC.

17/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

17/10/2022, 08:57

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 17/10/2022 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

17/10/2022, 08:57

Juntada de Termo de audiência

17/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 15:18

Recebidos os autos.

28/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA LIMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de RUTH ALMADA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:58

Publicado Citação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:32

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:45

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 17/10/2022 08:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

15/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:15

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/06/2022, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 18:39

Acórdão

•12/04/2024, 12:48

Documento de comprovação

•05/02/2024, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 13:43

Decisão

•19/12/2023, 16:42

Recurso de sentença

•01/11/2023, 18:38

Sentença

•05/10/2023, 06:37

Decisão

•18/05/2023, 18:27

Despacho

•15/07/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 18:53

Documento de comprovação

•07/06/2022, 18:39