Execução de Título Extrajudicial 0010048-92.2012.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:33

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0010048-92.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FERNANDO MIRANDA ROCHA J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FERNANDO MIRANDA ROCHA qualificados nos autos em referência, distribuída em 29/03/2012. No Id. 46908370 - Pág. 37 foi determinada a citação do Executado, na qual obteve êxito (Id. 46908370 - Pág. 48). Em 27/05/2013 Id. 46908370 - Pág. 58 o Executado apresentou contestação. Por conseguinte o Exequente apresentou impugnação (Id. 46908370 - Pág. 83 / 89). Na decisão de Id. 46908370 - Pág. 116 / 121 foi rejeitados os pedidos do Executado, bem como intimou o Banco para dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção. O Agravo de Instrumento n° 24893/2015, interposto pelo Executado, foi desprovido. Destarte, o Banco requereu pesquisa via BACENJUD (Id. 46908371 - Pág. 23). O feito foi digitalizado e migrado ao PJE, dado azo a decisão de Id. 67946646 e, conforme a certidão de Id. 90739026 - Pág. 1não foram apontadas qualquer irregularidade. Na decisão de Id. 101419942 - Pág. 1 a Instituição Financeira foi intimada, via DJE e SISTEMA, para apresentar a planilha atualizada de débito, bem como, se assim pretende-se, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, no prazo de 10 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito, assim como indeferindo dilações de prazo. Consequentemente, o Banco se manifestou requerendo a dilação de prazo de 10 dias (Id. 102985427 - Pág. 1). Conforme a certidão de Id. 107470663 - Pág. 1, o Banco deixou o prazo legal transcorrer para o cumprimento da decisão judicial. No Id. 107485022 - Pág. 1 o Réu foi intimado, conforme a súmula 240 STJ-RS 144/75 para se manifestar acerca da extinção do processo, entretanto, quedou- se inerte (Id. 115470912 - Pág. 1). É o relatório. Decido. É evidente que a Instituição Financeira não possui interesse no prosseguimento do feito, visto que foi intimada no dia 19/10/2022 para juntar a planilha de débito, sob pena de extinção, bem como indeferindo futuras dilações de prazo, mas, no dia 03/11/2022 Id. 102985427 - Pág. 1 requereu prazo e até a presente data do dia 04/05/2023 não cumpriu o comando judicial. Portanto, o Executado foi intimado, no entanto quedou-se inerte. Ante o exposto acima, segue print da aba denominada expediente, onde resta claro que o Executado tomou ciência do comando judicial de Id. 107485022. FERNANDO MIRANDA ROCHA Expedição eletrônica (17/01/2023 15:33:43) O sistema registrou ciência em 27/01/2023 23:59:59 Prazo: 5 dias FERNANDO MIRANDA ROCHA Diário Eletrônico (17/01/2023 15:33:43) O sistema registrou ciência em 23/01/2023 00:00:00 Prazo: 5 dias Outrossim, tramitando a ação por meio do PJE e estando a Instituição Financeira devidamente cadastrada nos sistema de processo em autor eletrônicos as citações e intimações são realizadas exclusivamente via sistema, não se falando em intimação pessoal com AR. Digo isso, pois conforme inteligência do art.5º da Lei n.11.419/06, as intimações realizadas por meio eletrônico, aos que previamente se encontram cadastrados, serão consideradas pessoais para todos os efeitos, suprindo a necessidade de intimação por carta, já que atinge o fim precípuo, qual seja, de alertar diretamente a parte interessada do comando judicial e consequente extinção. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL VIA PROCESSO ELETRÔNICO (PJE) – EMPRESA DE GRANDE PORTE – EFICÁCIA – AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de empresa de grande porte, as intimações feitas por meio eletrônico em portal próprio serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, pois é sua obrigação manter cadastro nos sistemas digitais para recebimento de citações e intimações. Verificado que o Agravo Interno é manifestamente improcedente, aplica-se a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. (N.U 1036104-33.2021.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023). Por todo o exposto acima, resta evidente o desinteresse da Instituição Financeira em prosseguir com o feito, sendo a extinção do feito é medida que se impõe. Vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – INTIMAÇÃO DA PARTE E DO PATRONO EFETUADAS – ABANDONO CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O parágrafo primeiro, do mesmo artigo, estabelece que o juiz ordenará, nos casos dos nº’s II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias. (N.U 1014953-02.2019.8.11.0002, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/02/2022, Publicado no DJE 26/02/2022). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL NA FORMA ELETRÔNICA – VALIDADE – PROCESSO QUE TRAMITA PELO MEIO ELETRÔNICO – PESSOA JURIDICA CADASTRADA – EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA – REQUERIMENTO DO EXECUTADO – DESNECESSIDADE –TESE DE INAPLICABILIDADE DO ART. 485, III, DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO – AFASTADA – ROL DO ART. 924 DO CPC NÃO TAXATIVO. VICIOS DO ART. 1.022 DO CPC – NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS – ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração têm por objeto o esclarecimento ou a complementação da decisão. Não se mostra apto à mera rediscussão de matérias previamente analisadas. Conforme entendimento do STJ, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre a fundamentação e a conclusão do julgado. (N.U 0000170-94.2011.8.11.0004, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023). Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO e DECLARO EXTINTA está de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FERNANDO MIRANDA ROCHA qualificados nos autos em referência, o que faço com amparo legal no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza. Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010048-92.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FERNANDO MIRANDA ROCHA J Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Da análise dos autos, constato que o Exequente foi intimado para trazer a planilha de débito e manifestar sobre a pesquisa de bens, no entanto, requereu prazo em 03/11, quedando-se inerte até a presente data, ficando evidente a falta d

18/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:03

Publicado Decisão em 21/10/2022.

28/10/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 07:59

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão

25/01/2021, 21:51

Recebidos os autos

25/01/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2020, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

29/04/2019, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2017, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

04/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/10/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2015, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

16/09/2015, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2015, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

08/05/2015, 01:50

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

07/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

06/05/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/10/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

29/10/2014, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

24/10/2014, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:07

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

21/10/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

10/09/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/09/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/05/2012, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2012, 01:05

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA ROCHA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(195)