Execução Fiscal 0001424-54.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 143.677,89

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS SIMOES FRANCO NETO

OAB/MT 13594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONAN GUIMARAES CARDOSO

CPF

Reu

CERAMICA POCONE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA

CPF

Reu

FLAVIO ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024

05/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:16

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:15

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024

05/04/2024, 14:03

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 15:48

Sentença

•31/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:16

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES CARDOSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELIAS DANTAS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001424-54.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA POCONE LTDA - ME, ELIAS DANTAS DA SILVA, RONAN GUIMARAES CARDOSO, JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA, FLAVIO ARAUJO COSTA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O ESTADO requereu a desistência parcial em relação aos executados RONAN GUIMARÃES CARDOSO, ELIAS DANTAS DA SILVA, FLÁVIO ARAUJO COSTA e JUCILENA APARECIDA DE ARRUDA. É o relatório. Decido. A parte requerente protocolou pedido de desistência parcial da presente ação. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, em relação aos executados RONAN GUIMARÃES CARDOSO, ELIAS DANTAS DA SILVA, FLÁVIO ARAUJO COSTA e JUCILENA APARECIDA DE ARRUDA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Quanto ao executado CERÂMICA POCONE LTDA – ME, INDEFIRO o pedido de penhora online, uma vez que, conforme informação já disponibilizada às fls. 32 - ID 70824011 e certidão atualizada em anexo, a executada NÃO POSSUI CONTAS BANCÁRIAS EM SEU NOME. Vistas a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de abandono. Cumpra-se, expedindo o necessário.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:43

Extinto o processo por desistência

18/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES CARDOSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de DIMAS SIMOES FRANCO NETO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de DIMAS SIMOES FRANCO NETO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES CARDOSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:40

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO COSTA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:40

Decorrido prazo de ELIAS DANTAS DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:40

Decorrido prazo de ELIAS DANTAS DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO COSTA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de CERAMICA POCONE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:48

Publicado Citação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:07

Publicado Citação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada)

16/07/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 00:08

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/05/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2020, 01:46

Juntada (Juntada)

09/04/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 00:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2020, 00:18

Remessa (Remessa)

13/03/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

09/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:58

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/02/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 02:34

Remessa (Remessa)

16/08/2019, 00:23

Remessa (Remessa)

15/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/08/2019, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2019, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

30/05/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2016, 02:21

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 02:29

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 01:59

Sentença

•18/05/2023, 18:43