Execução Fiscal 0005301-43.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 24.776,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DONDE AVIACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 04:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:57

Processo Desarquivado

27/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de DONDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:17

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 04:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:30

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:57

Processo Desarquivado

27/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de DONDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0005301-43.2014.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 18 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

30/09/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:25

Juntada de decisão

29/09/2022, 18:25

Juntada de intimação

29/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:43

Recebidos os autos

22/04/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

15/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2020, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 00:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/10/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:22

Decisão

•19/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:58

Decisão

•20/09/2022, 12:54

Recurso de sentença

•30/08/2022, 11:18

Sentença

•13/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:23