Agravo em Recurso Especial 0051307-62.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DURVAL DOS SANTOS LEITE - ME

CNPJ

Autor

GEOVANE GIL GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JOSE JOAO VITALIANO COELHO

OAB/MT 184400·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA

OAB/MT 10097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2021

04/10/2021, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

09/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

08/09/2021, 10:30

Não conhecido o recurso de DURVAL DOS SANTOS LEITE - MICROEMPRESA

08/09/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/07/2021, 00:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2021, 10:30