Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000300-62.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ELIANE FUNCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA

OAB/MT 6739·CPF·Representa: Autor

IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO

OAB/MT 30641·CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA FUNCK

OAB/MT 31907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIANE FUNCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024

03/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 08:22

Publicado Sentença em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:56

Juntada de Alvará

29/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024

03/02/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•02/11/2024, 16:17

Sentença

•02/11/2024, 16:17

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 08:22

Publicado Sentença em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:56

Juntada de Alvará

29/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:46

Juntada de Ofício

13/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/12/2023, 08:30

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:14

Expedido alvará de levantamento

19/12/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:38

Processo Desarquivado

01/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:02

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:36

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000300-62.2019.8.11.0109.. EXEQUENTE: ELIANE FUNCK EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO Vistos, Mantém-se o deferimento da gratuidade judiciária. RECEBE-SE a Petição, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC. Por isso, à SECRETARIA para: CONVERTER o tipo do processo para “cumprimento de sentença”, se ainda não foi feito; INTIMAR o INSS para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), isso no prazo de 30 dias; NÃO IMPUGNADA a execução ou havendo concordância: EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); Após Expedir RPV/Precatório, AGUARDAR notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: Havendo concordância, seguir o item 3, “a”; Discordando, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/05/2023, 17:18

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 19:30

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 04:32

Recebidos os autos

28/10/2022, 04:32

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 14:13

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:44

Publicado Sentença em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:05

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão

15/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:37

Decorrido prazo de JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:55

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:36

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição

03/12/2019, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:37

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/08/2019, 09:15

Decorrido prazo de ELIANE FUNCK em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:16

Decorrido prazo de JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/07/2019, 14:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 06:41

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:28

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2019, 17:26

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:08

Decisão

•19/12/2023, 07:06

Decisão

•17/05/2023, 13:30

Sentença

•09/06/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:09

Decisão

•22/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 10:07

Despacho

•08/07/2019, 17:28

Decisão

•18/06/2019, 17:26

Outros documentos

•11/06/2019, 10:52