Apelação Cível 1004004-98.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 124.045,80

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

JURUENA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Autor

VICENTE DO PRADO TOLEZANO

OAB/SP 130877·CPF·Representa: Autor

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB/SP 119757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JURUENA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUSSELL JAMES D ALMEIDA JACKMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NIR ABRAMSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERALDO LIMA BARBOSA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/08/2023, 06:17

Baixa Definitiva

04/08/2023, 06:17

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JURUENA ENERGIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:29

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de JURUENA ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.283.842/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/08/2023, 06:17

Baixa Definitiva

04/08/2023, 06:17

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JURUENA ENERGIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 10:42

Acórdão

•15/06/2023, 10:42

11/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:29

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de JURUENA ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.283.842/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:01

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 19:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/08/2022, 19:37

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 10:43

Desentranhado o documento

11/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:35

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 09:16

Acórdão

•15/06/2023, 10:39

Despacho

•20/03/2023, 16:16

Despacho

•07/06/2022, 21:38

Recurso de sentença

•26/07/2019, 15:03

Decisão

•12/04/2019, 15:39

Despacho

•06/03/2018, 17:53

Manifestação

•23/01/2018, 18:33

Despacho

•13/12/2017, 18:09

Sentença

•13/12/2017, 18:00

Decisão

•14/07/2017, 16:50

Despacho

•02/05/2017, 00:36

Despacho

•06/02/2017, 15:17

Despacho

•09/11/2016, 10:47

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/06/2023, 10:42

Acórdão

•15/06/2023, 10:42

Acórdão

•15/06/2023, 10:39

Despacho

•20/03/2023, 16:16

Despacho

•07/06/2022, 21:38

Recurso de sentença

•26/07/2019, 15:03

Decisão

•12/04/2019, 15:39

Despacho

•06/03/2018, 17:53

Manifestação

•23/01/2018, 18:33

Despacho

•13/12/2017, 18:09

Sentença

•13/12/2017, 18:00

Decisão

•14/07/2017, 16:50

Despacho

•02/05/2017, 00:36

Despacho

•06/02/2017, 15:17

Despacho

•09/11/2016, 10:47

Despacho

•17/10/2016, 14:56