Execução Fiscal 0005054-71.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.295,84

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:20

Processo Desarquivado

22/08/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de IVANILDA FERIOTO NEVES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DE SOUZA NETO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:59

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 07:59

Sentença

•18/07/2023, 09:17

22/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:20

Processo Desarquivado

22/08/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de IVANILDA FERIOTO NEVES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DE SOUZA NETO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 07:59

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:56

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: JOAO MONTEIRO DE SOUZA NETO, IVANILDA FERIOTO NEVES A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. DOU POR TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0005054-71.2013.8.11.0013

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 09:17

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:38

Juntada de despacho

17/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:26

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 10:26

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:26

Juntada de acórdão

17/07/2023, 10:26

Juntada de acórdão

17/07/2023, 10:26

Juntada de acórdão

17/07/2023, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/07/2023, 10:26

Devolvidos os autos

17/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CDA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO SUSPENSÃO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – ATO SENTENCIAL PROFERIDO ANTES DO LAPSO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 (LEF) TEM INÍCIO AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS’’. 2. NO CASO, SENTENÇA FOI PROFERIDA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE NO CASO É DE 06 (SEIS) ANOS, COMPOSTO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO MAIS 05 (CINCO) ANOS DO LAPSO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 10:06

Juntada de certidão

27/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 07:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2021, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:31

Conclusos para despacho

07/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:21

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

27/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 07:23

Conclusos para despacho

15/08/2020, 12:56

Recebidos os autos

15/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

18/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2018, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2017, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/04/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2015, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2015, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2014, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2013, 01:28

Acórdão

•16/06/2023, 12:19

Acórdão

•16/06/2023, 12:19

Acórdão

•16/06/2023, 10:18

Despacho

•10/02/2023, 17:40

Despacho

•22/11/2021, 07:49

Recurso de sentença

•13/11/2021, 08:38

Sentença

•01/10/2021, 10:03

Despacho

•26/08/2021, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 16:24

Despacho

•08/06/2021, 08:31

Despacho

•07/01/2021, 14:54

Despacho

•30/11/2020, 16:21

Decisão

•07/10/2020, 17:43

Todos os documentos(37)

Sentença

•25/07/2023, 07:59

Sentença

•18/07/2023, 09:17

Acórdão

•16/06/2023, 12:19

Acórdão

•16/06/2023, 12:19

Acórdão

•16/06/2023, 10:18

Despacho

•10/02/2023, 17:40

Despacho

•22/11/2021, 07:49

Recurso de sentença

•13/11/2021, 08:38

Sentença

•01/10/2021, 10:03

Despacho

•26/08/2021, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 16:24

Despacho

•08/06/2021, 08:31

Despacho

•07/01/2021, 14:54

Despacho

•30/11/2020, 16:21

Decisão

•07/10/2020, 17:43

Despacho

•17/08/2020, 07:23

Despacho

•06/08/2020, 20:59

Despacho

•06/08/2020, 20:59

Acórdão

•06/08/2020, 20:59

Sentença

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Despacho

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Decisão

•06/08/2020, 20:58

Acórdão

•19/03/2020, 16:26

Acórdão

•19/03/2020, 16:26

Acórdão

•19/03/2020, 16:04

Despacho

•03/02/2020, 10:18

Despacho

•08/07/2019, 17:47