Execução de Título Extrajudicial 0001188-78.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001188-78.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001188-78.2007.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) INFOJUD e b) SISBAJUD na modalidade teimosinha, ao que passo a análise dos referidos pedidos. · SISBAJUD DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 4.678.887,68 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo certifique-se o necessário e então INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a impugnação do executado (id. 116964523). · INFOJUD Defiro o pedido de consulta de bens na base de dados da Receita Federal através do convênio INFOJUD, ao que DETERMINO: a) Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da referida consulta que é juntada, nesta ocasião (doc. anexo), em documento no qual se estabelece o sigilo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

22/05/2023, 00:00

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Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CLODOALDO CEZAR BORTOLOMEDI em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JONIR ANTONIO SACON em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de DULCIENE MARCIA OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JONIR ANTONIO SACON em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de DULCIENE MARCIA OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2025 23:59

Decorrido prazo de CLODOALDO CEZAR BORTOLOMEDI em 19/08/2025 23:59

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(18)