Execução Fiscal 0007739-47.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.266.909,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:25

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:28

Decorrido prazo de JOSE BAVARESCO FILHO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:10

Juntada de Alvará

03/06/2025, 17:09

Juntada de Ofício

26/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:59

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:25

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:28

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:45

Acórdão

•06/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSE BAVARESCO FILHO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:10

Juntada de Alvará

03/06/2025, 17:09

Juntada de Ofício

26/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:45

Devolvidos os autos

28/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:23

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de JOSE BAVARESCO FILHO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 22:24

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 14:25

Juntada de decisão

05/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:25

Processo Reativado

05/03/2024, 14:25

Devolvidos os autos

05/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/08/2023, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO RAITER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:37

Publicado Despacho em 28/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODRIGO RAITER Processo nº 0007739-47.2011.8.11.0037. Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens de estilo. Consigno que, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

25/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:56

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0007739-47.2011.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 19 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de RODRIGO RAITER em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:31

Recebidos os autos

24/06/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/03/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/01/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada)

20/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2011, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:08

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:45

Decisão

•24/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:30

Decisão

•03/03/2024, 13:17

Despacho

•26/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:44

Recurso de sentença

•05/12/2022, 17:14

Sentença

•17/10/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 16:50