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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 267.846,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 18/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CHARLES GONSALVES TEIXEIRA em 13/02/2026 23:59

Decorrido prazo de STHEFANY GONSALVES TEIXEIRA em 13/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Todas as movimentações(205)