Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001513-47.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.549,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 03:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:02

Processo Desarquivado

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 02:55

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 03:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:02

Processo Desarquivado

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 12:56

Decisão

•08/09/2022, 18:15

24/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:58

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 01:51

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:00

Juntada de Alvará

15/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:31

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 21:31

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:48

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

31/07/2025, 17:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/07/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2025, 23:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:01

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/06/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/06/2024, 16:13

Processo Desarquivado

06/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:43

Processo Desarquivado

15/03/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:43

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2024, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/02/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023

26/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

12/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARILZA MENDES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:57

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2023, 13:32

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 18:37

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:12

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o Polo Ativo e Passivo, para no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que de direito, tendo em vista o seu retorno da Instância Superior. Canarana-MT, 13 de junho de 2023. Jefferson de Souza Analista Judiciário

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:54

Juntada de acórdão

13/06/2023, 16:54

Juntada de embargos de declaração

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:54

Juntada de acórdão

13/06/2023, 16:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/06/2023, 16:54

Devolvidos os autos

13/06/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 30 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:41

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001513-47.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: MARILZA MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias úteis (art.12-A Lei 9.099/95). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens e cautelas de e

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:11

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001513-47.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: MARILZA MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal c/c pedido de danos morais, em que se busca afastar a responsabilidade pelo pagamento de créditos tributários pertinentes ao IPVA de veículo e conseguinte exclusão de certidões da dívida ativa, exclusão do nome da reclamante dos órgãos restritivos

27/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2023, 14:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001513-47.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: MARILZA MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal c/c pedido de danos morais, em que se busca afastar a responsabilidade pelo pagamento de créditos tributários pertinentes ao IPVA de veículo e conseguinte exclusão de certidões da dívida ativa, exclusão do nome da reclamante dos órgãos restritivos

10/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:09

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:10

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 12:56

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 12:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:56

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 17:26

Sentença

•09/01/2023, 14:09

Decisão

•26/01/2023, 18:44

Acórdão

•31/03/2023, 10:42

Acórdão

•18/05/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 18:04

Manifestação

•28/07/2023, 18:37

Despacho

•14/08/2023, 10:16

Contrarrazões

•18/09/2023, 15:58

Decisão

•09/11/2023, 13:04

Despacho

•24/06/2024, 13:49

Despacho

•24/06/2024, 13:49

Decisão

•12/08/2024, 17:14

Decisão

•12/08/2024, 17:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/09/2022, 12:56

Decisão

•08/09/2022, 18:15

Sentença

•09/01/2023, 14:09

Decisão

•26/01/2023, 18:44

Acórdão

•31/03/2023, 10:42

Acórdão

•18/05/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 18:04

Manifestação

•28/07/2023, 18:37

Despacho

•14/08/2023, 10:16

Contrarrazões

•18/09/2023, 15:58

Decisão

•09/11/2023, 13:04

Despacho

•24/06/2024, 13:49

Despacho

•24/06/2024, 13:49

Decisão

•12/08/2024, 17:14

Decisão

•12/08/2024, 17:14

Decisão

•19/08/2025, 16:21

Decisão

•19/08/2025, 16:21

Decisão

•27/11/2025, 21:31

Decisão

•27/11/2025, 21:31

Sentença

•27/02/2026, 20:23

Sentença

•27/02/2026, 20:23