Execução Fiscal 1001563-24.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.685,29

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOAO PAULO MOREIRA ROMAN

CPF

Reu

CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOAO PAULO MOREIRA ROMAN

CPF

Reu

CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN

CPF

Reu

ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:12

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/03/2024, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOREIRA ROMAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:06

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:12

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/03/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 09:57

Decisão

•09/05/2023, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOREIRA ROMAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:06

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001563-24.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME, CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN, JOAO PAULO MOREIRA ROMAN S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. RECOLHAM-SE os valores para consulta ao Sistema Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:57

Homologada a Transação

19/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 08:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOREIRA ROMAN em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2022, 15:05

Juntada de Informações

20/04/2022, 15:30

Juntada de Informações

20/04/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 16:22

Decisão

•06/04/2022, 16:28