Execução Fiscal 1002418-70.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.266,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MELON DE SOUZA NEVES

OAB/MT 18608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO TRASNPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO CESAR BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48421778

30/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48421779

29/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:49

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008120-65.2019.8.11.0002

30/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:33

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48421778

30/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48421779

29/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:49

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:12

Decisão

•30/03/2026, 17:12

01/04/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008120-65.2019.8.11.0002

30/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:06

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/07/2025, 15:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:13

Declarada incompetência

28/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:41

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002418-70.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, EDUARDO RODRIGO BOTELHO, ROMULO CESAR BOTELHO Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Exceção de Pré-executividade oposta pela executada no id. 102024417, arguindo a suspensão da exigibilidade do débitos cobrados na presente execução fiscal. No id. 103433037, o exequente rechaçou os argumentos do excipiente, carreou a impugnação com a CDA, devidamente suspensa. Verifico, no entanto, que a sentença que declarou a suspensão dos créditos tributários ainda não transitou em julgado. Desta forma, suspendo a presente ação executória, sobrestando a análise da mencionada exceção de pré-executividade para depois de certificado o trânsito em julgado das ações que discutem os débitos cobrados na presente execução. Remeta-se ao arquivo provisório. Intime-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2022, 18:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/10/2022, 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:34

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2022, 04:38

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2022, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 10:50

Decisão

•03/02/2026, 14:47

Decisão

•03/02/2026, 14:47

Decisão

•28/07/2025, 16:13

Decisão

•28/07/2025, 16:13

Certidão

•27/09/2024, 10:41

Decisão

•19/05/2023, 07:58

Documento de comprovação

•20/10/2022, 18:38

Despacho

•09/07/2021, 14:21