Procedimento Comum Cível 1003357-85.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/12/2025, 15:46

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2025, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 17:32

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:39

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:52

Processo Desarquivado

20/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/12/2025, 15:46

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2025, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 17:32

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:39

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:52

Processo Desarquivado

20/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:24

Juntada de Alvará

06/11/2023, 07:26

Processo Desarquivado

01/11/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:59

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003357-85.2019.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 4 de julho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003357-85.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CARMELITA MARIA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR(A): IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/03/2023, 21:41

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/03/2023, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:54

Juntada de Ofício

01/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:18

Juntada de certidão de movimento

30/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:54

Juntada de Ofício

05/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

05/05/2021, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 17:45

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DE ANDRADE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

15/02/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:59

Audiência Instrução designada para 11/11/2020 15:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

14/09/2020, 09:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:34

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:07

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/01/2020, 20:50

Juntada de Petição de contestação

08/01/2020, 13:34

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DE ANDRADE em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:55

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DE ANDRADE em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:54

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 14:12

Conclusos para decisão

14/10/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 13:51

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 15:02

Decisão

•19/05/2023, 09:08

Decisão

•12/04/2023, 11:20

Execução de cumprimento de sentença

•28/03/2023, 21:41

Documento de comprovação

•28/03/2023, 21:41

Execução de cumprimento de sentença

•26/03/2023, 22:41

Documento de comprovação

•26/03/2023, 22:41

Despacho

•05/05/2021, 13:15

Sentença

•15/02/2021, 15:40

Decisão

•11/11/2020, 15:22

Despacho

•14/07/2020, 09:34

Despacho

•13/07/2020, 14:50

Despacho

•04/06/2020, 18:48

Despacho

•23/03/2020, 18:51

Decisão

•11/11/2019, 11:18