Execução Fiscal 1007751-37.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 53.812,16

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/08/2025, 13:19

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2025, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 19:23

Decisão

•17/11/2023, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/08/2025, 13:19

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2025, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

16/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

16/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:24

Devolvidos os autos

11/05/2025, 19:23

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:05

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

08/02/2024, 11:05

Juntada de decisão

08/02/2024, 11:05

Juntada de intimação

08/02/2024, 11:05

Juntada de intimação

08/02/2024, 11:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 11:05

Processo Reativado

08/02/2024, 11:05

Devolvidos os autos

08/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2023, 12:14

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007751-37.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BANCO DO BRASIL SA. Despacho inicial proferido no Id. 30639314. Comparecimento espontâneo da parte executada no Id.87532582. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 104235073). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:12

Juntada de correspondência devolvida

18/03/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 21:51

Conclusos para decisão

06/03/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:19

Recurso de sentença

•09/06/2023, 12:14

Sentença

•18/05/2023, 15:27

Despacho

•25/03/2020, 14:29