Recurso Especial 0040689-29.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

NILSON PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

PEDRO PAULO PEREIRA MOTA

CPF

TERCEIRO

NILZA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/11/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:05

Não conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

11/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894440/2021

05/10/2021, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021, 18:39

Protocolizada Petição 894440/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

18/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/08/2021, 07:59

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/11/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:05

Não conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2021, 20:10

11/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894440/2021

05/10/2021, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021, 18:39

Protocolizada Petição 894440/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

18/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/08/2021, 07:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1902297)

16/08/2021, 07:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/08/2021, 08:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 13:30

Conheço do agravo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/07/2021, 09:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/07/2021, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

13/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2021, 13:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/05/2021, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2021, 13:30