Execução Fiscal 1002610-30.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.862,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

RONALD DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de RONALD DE OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2022, 08:25

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de RONALD DE OLIVEIRA SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 20:41

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de RONALD DE OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Documentos

Despacho

•02/06/2017, 15:35

Decisão

•19/07/2019, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2022, 08:25

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de RONALD DE OLIVEIRA SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 20:41

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

28/04/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 18:52

Processo Desarquivado

02/12/2019, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 13:35

Arquivado Provisoramente

24/07/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2019, 15:16

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2018, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2018, 17:37

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2017, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:35

Conclusos para decisão

18/04/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 09:47

Despacho

•04/05/2020, 13:53

Sentença

•06/06/2022, 19:08