Execução Fiscal 1008962-08.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.139,88

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDEMIR PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:06

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:11

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:01

Bens não localizados

23/09/2024, 21:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:56

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:55

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 07:09

Bens não localizados

24/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:51

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:06

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 21:22

Decisão

•24/09/2023, 09:00

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:01

Bens não localizados

23/09/2024, 21:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:56

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:55

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 07:09

Bens não localizados

24/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:51

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DESPACHO Processo: 1008962-08.2020.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: EXECUTADO: CLAUDEMIR PIRES DA SILVA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01) CLAUDEMIR PIRES DA SILVA - CPF: 944.314.000-44 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 19 de maio de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 50.139,88; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 21:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 17:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:02

Processo Desarquivado

03/03/2023, 06:46

Devolvidos os autos

03/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:21

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 11:09

Bens não localizados

01/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:33

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 21:06

Conclusos para despacho

22/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:25

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 20:15

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:52

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/04/2021, 22:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:17

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 13:08

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:08

Despacho

•31/07/2023, 20:30

Decisão

•18/05/2023, 21:47

Decisão

•10/04/2023, 17:27

Despacho

•27/03/2023, 17:49

Decisão

•01/11/2022, 17:27

Decisão

•07/08/2022, 15:44

Despacho

•22/01/2022, 21:06

Despacho

•21/07/2021, 16:04

Decisão

•28/04/2021, 08:39

Despacho

•20/01/2021, 10:02

Despacho

•21/05/2020, 23:17