Execução Fiscal 0000827-16.2009.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 8.306,21

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 17/10/2024

16/10/2024, 17:54

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de A. R. FRANCISCO - MERCEARIA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:30

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 17/10/2024

16/10/2024, 17:54

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de A. R. FRANCISCO - MERCEARIA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 17:28

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000827-16.2009.8.11.0098.. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: A. R. FRANCISCO - MERCEARIA DECISÃO Vistos. Considerando que o art. 914, § 1º, do CPC, prevê que “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” E considerando a decisão do STJ, REsp 1.807.228/RO, intime-se o executado para ajuizar a ação adequada, conforme determina o Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Exequente para requerer o que for de direito, inclusive para manifestar-se quanto ao contido no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:28

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:38

Juntada de Petição de embargos à execução

21/01/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0000827-16.2009.8.11.0098.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. R. FRANCISCO - MERCEARIA 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. Postergo a análise do pedido de fl. 111 do id. 69563058. Considerando que a parte executada foi devidamente citada por edital e, decorrido in albis o prazo para manifestação às fls. 98 do id 69563058, nomeio como Curador Especial[1] o Advogado SILVIO GOMES CAMPOS – OAB/MT – 24861/0, para atuar em d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:47

Nomeado curador

14/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2022, 10:00

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 08:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:44

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 00:36

Despacho (Despacho)

16/06/2012, 02:27

Despacho (Despacho)

04/05/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

06/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

14/04/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

04/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2010, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2010, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2010, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

07/04/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2010, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2010, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:56

Remessa (Remessa)

08/01/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/01/2010, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

16/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/10/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/10/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2009, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2009, 01:44

Documentos

Decisão

•14/01/2023, 15:42

Despacho

•16/03/2023, 14:33

Decisão

•23/07/2023, 11:44

Despacho

•27/08/2023, 10:57

Decisão

•22/11/2023, 19:52

Sentença

•30/09/2024, 19:34