Embargos de Declaração Cível 0027915-06.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 372.494,14

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

KARLIS JONATAN KRUKLIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMOS GENISH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS REBELO GLOGER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:21

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

08/05/2026, 13:10

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Conhecido o recurso de AMOS GENISH - CPF: 009.194.169-50 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

30/04/2026, 22:21

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 20:02

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:21

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 19:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 22:21

Documento de comprovação

•26/08/2025, 14:56

12/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

08/05/2026, 13:10

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Conhecido o recurso de AMOS GENISH - CPF: 009.194.169-50 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

30/04/2026, 22:21

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2026, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2026, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de pedido de destaque

23/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:13

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 22:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 22:11

Desentranhado o documento

06/03/2026, 22:11

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 20:08

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 20:08

Documento de comprovação

•26/08/2025, 14:56

Sentença

•02/08/2025, 14:28

Despacho

•26/02/2025, 23:44

Sentença

•14/05/2024, 15:24