Execução Fiscal 0001522-81.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 442.516,93

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 20:09

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO FISCAL (1116): n. 0001522-81.2017.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos à PARTE REQUERIDA para, no prazo de 5 dias, manifestar em termos de prosseguimento do feito, mormente acerca do(a) PETIÇÃO E DOCUMENTOS retro, requerendo o que entender de direito. ALTO GARÇAS, 30 de maio de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:08

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL manejada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em desfavor de NILSON MULLER, tendo como objeto a CDA n. 20176750, originada do Auto de Infração nº. 130797. Em sua manifestação encartada ao ID 110532308, a parte demandada suscitou o reconhecimento de litispendência, sob o argumento de que: “Conforme se colhe nos autos, a presente demanda fora ajuizada pelo Exequente em 27/06/2017, porém apenas em data de 03/03/2020 (id. 72795587, fls. 22) fora promovida a primeir

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 19:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme prevê o § 7º, do art. 5º, da Lei n. 11.101/2005, as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, contudo, os atos de alienação e de constrição devem ser submetidos ao juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação da empresa, segundo se infere dos seguintes julgados: "AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de NILSON MULLER em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 02:24

Recebidos os autos

15/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

09/06/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

08/06/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

13/02/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2018, 01:57

Remessa (Remessa)

29/08/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

29/08/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/06/2017, 02:08

Documentos

Documento de comprovação

•08/02/2022, 21:24

Despacho

•06/05/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:33

Decisão

•17/01/2023, 15:48

Documento de comprovação

•22/02/2023, 15:31

Documento de comprovação

•22/02/2023, 15:31

Documento de comprovação

•22/02/2023, 15:31

Manifestação

•22/02/2023, 16:59

Documento de comprovação

•22/02/2023, 16:59

Documento de comprovação

•22/02/2023, 16:59

Decisão

•25/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:40

Sentença

•19/01/2024, 11:24

Sentença

•19/01/2024, 11:24