Execução de Título Extrajudicial 1009989-14.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 129.057,69

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

16/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:32

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:42

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

08/09/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 23:08

Processo Reativado

08/09/2024, 23:08

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 23:07

Processo Desarquivado

08/09/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(133)

Processo Desarquivado

16/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:32

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:42

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

08/09/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 23:08

Processo Reativado

08/09/2024, 23:08

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 23:07

Processo Desarquivado

08/09/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:38

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:01

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1009989-14.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: OFICINA BYTE LTDA - ME J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. No Id. 120166909 o Banco requereu que fosse expedido ofício a Receita Federal para obtenção de informações a respeito do DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS). Portanto, intimo o banco, via DJE para que proceda o recolhimento das custas correspondente a pesquisa, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se via Sistema (intimação pessoal) para cumprir em 05 dias, com a mesma admoestação. Cumprido, conclusos. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:24

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1009989-14.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: OFICINA BYTE LTDA - ME K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Ante o exposto acima, defiro o pleito de Id. 104564064, procedendo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (extrato anexo) e Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda do réu. Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXIII). Saliento que, ante o resultado negativo da pesquisa acima deixo de realizar a busca de bens junto ao sistema ONR-PENHORA ONLINE. Portanto intimo o autor, via DJ e SISTEMA, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:28

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:41

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 13:48

Determinada a quebra do sigilo bancário

17/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:06

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:22

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 18:22

Publicado Intimação em 15/12/2020.

16/12/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:36

Decorrido prazo de OFICINA BYTE LTDA - ME em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 22:38

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:24

Expedição de intimação.

25/06/2020, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:59

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:31

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 18:38

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de certidão

03/04/2019, 20:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/04/2019, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 15:58

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/08/2018, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2017, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:02

Publicado Decisão em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2017.

29/06/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 15:06

Conclusos para decisão

26/06/2017, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 17:05

Determinada Requisição de Informações

05/04/2017, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2017, 13:26

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 13:26

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:41

Decisão

•12/03/2025, 15:41

Decisão

•31/01/2024, 14:08

Decisão

•31/01/2024, 14:08

Decisão

•23/08/2023, 10:35

Decisão

•19/05/2023, 13:28

Decisão

•17/11/2022, 13:48

Decisão

•26/07/2022, 13:34

Decisão

•10/09/2021, 14:21

Decisão

•13/04/2020, 09:31

Decisão

•28/06/2017, 15:06

Decisão

•05/04/2017, 17:29

22/05/2023, 00:00