Apelação Criminal 1015206-93.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VALDENIR BUENO

CPF

Autor

LORI GASPARINI

CPF

Autor

LAUANY MIRELLY RIBAS MOURA

CPF

Autor

JUNIOR CARRAPICHO PASTOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS

OAB/MT 23873·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 18880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VALDENIR BUENO

CPF

Autor

LORI GASPARINI

CPF

Autor

LAUANY MIRELLY RIBAS MOURA

CPF

Autor

JUNIOR CARRAPICHO PASTOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

NEURIAN DUARTE ALENCAR ANTONIETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA SEBASTIANA ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAILSON DE FERNANDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WEDERSON FERREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA PEREIRA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEYRE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SVETLAINE FERNANDES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENOR SALES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GELDEIR DE NEGRO CINTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILANY DAIANE DA SILVA XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:13

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 09:38

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de GELDEIR DE NEGRO CINTRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de GELDEIR DE NEGRO CINTRA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:13

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:07

Documentos

Outros documentos

•08/04/2026, 11:19

Manifestação

•31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 09:38

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de GELDEIR DE NEGRO CINTRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de GELDEIR DE NEGRO CINTRA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 17:02

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:19

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 18:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/03/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de parecer

30/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/03/2026, 17:34

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de GELDEIR DE NEGRO CINTRA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDENIR BUENO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 23:18

Conhecido o recurso de GELDEIR DE NEGRO CINTRA - CPF: 028.859.831-83 (APELANTE), LAUANY MIRELLY RIBAS MOURA - CPF: 039.865.621-50 (APELANTE), LORI GASPARINI - CPF: 681.682.929-87 (APELANTE) e VALDENIR BUENO - CPF: 236.102.399-72 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 23:18

Baixa Definitiva

18/03/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de LAUANY MIRELLY RIBAS MOURA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LORI GASPARINI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:33

Conclusos ao revisor

12/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/11/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 22:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 22:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:57

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 17:14

Acórdão

•31/03/2026, 17:19

Despacho

•26/03/2026, 00:21

Manifestação

•19/03/2026, 19:24

Acórdão

•18/03/2026, 23:18

Despacho

•04/03/2026, 16:33

Despacho

•09/09/2025, 13:56

Despacho

•04/06/2025, 10:18

Recurso de sentença

•24/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

•18/02/2025, 12:11

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Recurso de sentença

•27/01/2025, 13:50

Recurso de sentença

•26/01/2025, 19:25

Todos os documentos(91)

Outros documentos

•08/04/2026, 11:19

Manifestação

•31/03/2026, 18:25

Acórdão

•31/03/2026, 17:19

Despacho

•26/03/2026, 00:21

Manifestação

•19/03/2026, 19:24

Acórdão

•18/03/2026, 23:18

Despacho

•04/03/2026, 16:33

Despacho

•09/09/2025, 13:56

Despacho

•04/06/2025, 10:18

Recurso de sentença

•24/02/2025, 20:09

Ato ordinatório

•18/02/2025, 12:11

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Decisão

•13/02/2025, 16:02

Recurso de sentença

•27/01/2025, 13:50

Recurso de sentença

•26/01/2025, 19:25

Recurso de sentença

•21/01/2025, 15:23

Decisão

•17/01/2025, 14:44

Decisão

•17/01/2025, 14:44

Sentença

•16/01/2025, 14:18

Sentença

•16/01/2025, 14:18

Outros documentos

•16/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

•03/10/2024, 11:43

Ato ordinatório

•30/09/2024, 12:51

Ato ordinatório

•26/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

•26/09/2024, 13:14

Decisão

•24/09/2024, 17:58

Decisão

•15/07/2024, 14:48

Decisão

•15/07/2024, 14:48

Outros documentos

•12/07/2024, 12:29

Decisão

•27/02/2024, 12:44

Decisão

•27/02/2024, 12:44

Ato ordinatório

•07/02/2024, 13:41

Ato ordinatório

•02/02/2024, 14:55

Ato ordinatório

•31/01/2024, 11:07

Ato ordinatório

•06/11/2023, 12:14

Ato ordinatório

•01/11/2023, 12:30

Decisão

•31/10/2023, 12:34

Ato ordinatório

•06/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•03/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

•18/09/2023, 16:54

Decisão

•05/09/2023, 18:54

Ato ordinatório

•01/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

•01/09/2023, 14:27

Ato ordinatório

•29/08/2023, 15:39

Ato ordinatório

•28/08/2023, 17:52

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:26

Ato ordinatório

•24/08/2023, 15:33

Ato ordinatório

•21/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

•16/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:26

Outros documentos

•14/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

•10/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

•09/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

•03/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

•26/07/2023, 16:52

Ato ordinatório

•26/07/2023, 14:10

Outros documentos

•26/07/2023, 14:10

Ato ordinatório

•26/07/2023, 12:56

Ato ordinatório

•25/07/2023, 17:14

Ato ordinatório

•25/07/2023, 13:24

Ato ordinatório

•24/07/2023, 18:21

Ato ordinatório

•24/07/2023, 18:20

Ato ordinatório

•19/07/2023, 18:43

Ato ordinatório

•14/07/2023, 12:58

Outros documentos

•14/07/2023, 12:58

Decisão

•07/07/2023, 11:32

Despacho

•17/05/2023, 18:03

Ato ordinatório

•10/02/2023, 17:43

Ato ordinatório

•16/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

•15/12/2022, 14:13

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:58

Decisão

•29/09/2022, 18:17

Ato ordinatório

•28/09/2022, 16:25

Ato ordinatório

•27/09/2022, 17:49

Outros documentos

•31/08/2022, 18:24

Ato ordinatório

•19/08/2022, 15:55

Decisão

•18/08/2022, 11:09

Ato ordinatório

•04/08/2022, 12:21

Ato ordinatório

•01/08/2022, 22:40

Decisão

•29/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

•27/05/2022, 08:24

Decisão

•23/05/2022, 16:38

Ato ordinatório

•11/03/2022, 17:44

Ato ordinatório

•07/03/2022, 13:24

Ato ordinatório

•25/02/2022, 16:20

Ato ordinatório

•25/02/2022, 15:23

Decisão

•07/02/2022, 08:49

Documento de comprovação

•01/02/2022, 16:44

Despacho

•14/01/2022, 09:41