Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000730-47.2014.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

SIVALDO FERREIRA DE SA

CPF

Autor

BICUDO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER CHRISTI CORREA

OAB/MT 12228·CPF·Representa: Autor

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA

OAB/MT 16261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SIVALDO FERREIRA DE SA

CPF

Autor

BICUDO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:38

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:36

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:36

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 15:17

Documento de comprovação

•19/05/2023, 18:36

24/10/2023, 04:38

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:36

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 23:03

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:53

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:53

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 0000730-47.2014.8.11.0031 POLO ATIVO:SIVALDO FERREIRA DE SA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA, WILKER CHRISTI CORREA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA MANIFESTAR NOS AUTOS.... 19 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 0000730-47.2014.8.11.0031 POLO ATIVO:SIVALDO FERREIRA DE SA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA, WILKER CHRISTI CORREA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para manifestar nos autos.. 19 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 15:01

Publicado Intimação em 14/12/2020.

15/12/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:15

Declarada incompetência

09/12/2020, 18:54

Conclusos para decisão

19/11/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 21:37

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de SIVALDO FERREIRA DE SA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:11

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:31

Conclusos para decisão

16/08/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 07:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

29/11/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

29/11/2019, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/11/2019, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2019, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/09/2019, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

16/08/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 01:31

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/04/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:42

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/04/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2017, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/10/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2014, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2014, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:24

Decisão

•17/08/2021, 15:01

Decisão

•09/12/2020, 18:54

Despacho

•30/09/2020, 09:10