Execução Fiscal 0000442-75.2009.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 28.942,71

Órgão julgador

Vara Única de Nortelândia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO PIROSELI

OAB/MT 23144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000442-75.2009.8.11.0031.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA, JOSE CARVALHO DE SOUZA, VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA Vistos, etc. Considerando que houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:17

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 11:45

Decisão

•31/05/2021, 17:09

25/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000442-75.2009.8.11.0031.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA, JOSE CARVALHO DE SOUZA, VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA Vistos, etc. Considerando que houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 07:31

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão

05/07/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES TEIXEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de V. G. TEIXEIRA E CIA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:16

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:32

Conclusos para decisão

19/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 14:54

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 07:04

Conclusos para decisão

28/08/2020, 07:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2020, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 02:58

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

02/12/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

20/08/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

14/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/04/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

11/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2011, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/12/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:34

Despacho (Despacho)

10/09/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/09/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2009, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2009, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

16/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/06/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2009, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2009, 02:26

Despacho

•04/05/2022, 15:38

Decisão

•25/05/2022, 16:09

Decisão

•30/08/2022, 07:31

Sentença

•17/01/2023, 15:50