Execução de Título Extrajudicial 1009057-71.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.493,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de JAIRO WALDOW em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:09

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1009057-71.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: JAIRO WALDOW EXECUTADO: W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em miúdos, as partes, em petição conjunta, realizaram acordo. Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:58

Homologada a Transação

22/08/2023, 16:58

Juntada de Projeto de sentença

22/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:56

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de JAIRO WALDOW em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:09

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1009057-71.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: JAIRO WALDOW EXECUTADO: W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em miúdos, as partes, em petição conjunta, realizaram acordo. Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:58

Homologada a Transação

22/08/2023, 16:58

Juntada de Projeto de sentença

22/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de JAIRO WALDOW em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 13:23

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 04:17

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:58

Despacho

•19/05/2023, 14:52