Execução Fiscal 1012403-60.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.946,34

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO LAVIA

OAB/SP 134155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEOMAQ TRATORPECAS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO ROBERTO MAIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2024, 04:22

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:46

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

04/03/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/03/2024, 15:46

Todas as movimentações(82)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2024, 04:22

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 21:36

Despacho

•04/05/2023, 17:13

05/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:46

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

04/03/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 21:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2023, 21:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:45

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:26

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 17:30

Bens não localizados

23/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 08:43

Conclusos para despacho

02/04/2022, 08:39

Processo Desarquivado

02/04/2022, 08:29

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 12:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de GEOMAQ TRATORPECAS LIMITADA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2021, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2021, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2021, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 09:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 02:00

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 02:00

Decisão

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•03/04/2022, 08:43

Decisão

•17/11/2021, 12:30

Despacho

•24/08/2021, 10:27

Decisão

•28/05/2021, 09:15