Execução Fiscal 0000664-36.2010.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0000664-36.2010.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:26

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 14/07/2023

28/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DOROTEU em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de J A F DOROTEU - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:05

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0000664-36.2010.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A F DOROTEU - ME, JOSE ANTONIO FERREIRA DOROTEU SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de J A F DOROTEU - ME e JOSE ANTONIO FERREIRA DOROTEU, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 111939544, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 62194150, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 15:22

Despacho

•19/12/2022, 18:49

—

Partes do Processo(19)