Execução Fiscal 0000799-38.2016.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0000799-38.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 00:34

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE MARQUES CABRAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de DINA FARIA TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BRIOSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TEIXEIRA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:03

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0000799-38.2016.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TEIXEIRA LTDA - ME, LUIS VAGNER BRIOSO, VERA LUCIA DUARTE MARQUES CABRAL, DINA FARIA TEIXEIRA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TEIXEIRA LTDA – ME, LUIS VAGNER BRIOSO, VERA LUCIA DUARTE MARQUES CABRAL e DINA FARIA TEIXEIRA, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 106772130, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 62194150, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 15:17

Despacho

•21/11/2022, 15:05

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE MARQUES CABRAL em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINA FARIA TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BRIOSO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TEIXEIRA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(93)