Monitória 0005454-68.2020.8.11.0004 - TJMT

Monitória 0005454-68.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005454-68.2020.8.11.0004.. AUTOR(A): GRACINEIDES PEREIRA DA SILVA LITISCONSORTES: JOSELITO BATISTA DE JESUS Vistos. 1. Trata-se de ação monitoria movida pelo GRACINEIDES PEREIRA DA SILVA em face de JOSELITO BATISTA DE JESUS, todos qualificados nos autos. Informa que em 26/02/2019, as partes litigantes firmaram um contrato particular de compra e venda de uma casa situada na rua 32, quadra 36, lote 35, no bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Anota que na cláusula 1ª do citado pacto ficou estabelecido: “O preço total, proposto e aceito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cujo pagamento feito para a Gracineides Pereira da Silva, forma de pagamento é com o carro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) parcelado em 20 ( vinte vezes de R$500,00 (quinhentos reais), pagamento da parcela será feito todo dia 15, iniciando dia 15 de março de 2019, será por depósito direto na conta Gracineides Pereira da Silva”. Esclarece que meses após ter recebido o automóvel a título de entrada pelo imóvel vendido, sofreu evicção e perdeu a posse do bem, por meio de ação de busca e apreensão movida por terceiro. No que tange à segunda metade do pagamento, conta que recebeu apenas 07 parcelas (março a setembro/2019), motivo pelo qual o requerido também encontra-se inadimplente com 13 parcelas, no importe total de R$6.500,00. 2. Em razão do inadimplemento, requer a expedição de mandado para pagamento do valor atualizado de R$19.471,59, referente a quantia de R$10.000,00 da entrada frustrada pela evicção do veículo e R$6.500,00 atinente às 13 prestações inadimplidas de R$500,00, corrigidos monetariamente, acrescido de encargos moratórios e honorários de advogado de 5% sobre o valor da causa. 3. O requerido apresentou embargos monitórios com reconvenção (id. 61320086). Afirma que realizou o pagamento de 12 parcelas e não 7 como afirma a demandante, além de relatar sobre um acordo verbal feito com a filha da autora para a satisfação da obrigação. No mérito da reconvenção, requer a condenação do autor no pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais, bem como em litigância de má-fé. 4. Impugnação aos embargos monitórios c/c resposta à reconvenção apresentada no id. 73998582. A autora refuta os argumentos da peça defensiva e, no mais, reitera os termos propostos na petição inicial. 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO, fixando como ponto controvertido a legitimidade ou não da cobrança da dívida de R$19.471,59, representada pelo inadimplemento de contrato particular de compra e venda de uma casa situada na rua 32, quadra 36, lote 35, no bairro Cidade Jardim, nesta cidade. 7. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 8. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao demandado, nos termos do art. 98, do CPC. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

22/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSELITO BATISTA DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRACINEIDES PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

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