Execução Fiscal 0003979-90.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 866.447,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

ALFREDO ERVINO SCHOLL

CPF

Reu

MARIA LUCIA OKADA SCHOLL

CPF

Reu

WERNER ADOLFO ALTENBURGER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10080284020238110037

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:17

Processo Desarquivado

12/01/2026, 15:17

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:25

Processo correicionado

17/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:26

Publicado Decisão de suspensão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(290)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10080284020238110037

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão

•13/01/2026, 13:51

12/01/2026, 15:17

Processo Desarquivado

12/01/2026, 15:17

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:25

Processo correicionado

17/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:26

Publicado Decisão de suspensão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008028-40.2023.8.11.0037

27/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:21

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 08:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:45

Expedição de Sentença

29/05/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Sentença

29/05/2025, 15:42

Desentranhado o documento

29/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:12

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 14:24

Expedição de Mandado

25/06/2023, 21:56

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de FABIO LUIS ANTONIO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de WILLIAN SCHOLL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:18

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER Processo nº 0003979-90.2011.8.11.0037. Vistos. Ante a certidão retro, proceda-se a intimação da parte executada para que informe e apresente as documentações necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se novamente mandado de penhora/avaliação do imóvel, conforme já determinado anteriormente. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:39

Expedição de Mandado

18/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:44

Desentranhado o documento

26/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:17

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de FABIO LUIS ANTONIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:37

Decorrido prazo de EDUARDO DESIDERIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:37

Decorrido prazo de WILLIAN SCHOLL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 09:39

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:53

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/06/2021, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 00:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2017, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

11/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/06/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2011, 02:01

Decisão de suspensão

•27/08/2025, 17:21

Decisão de suspensão

•27/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:45

Documento de comprovação

•29/05/2025, 15:43

Despacho

•13/01/2025, 12:52

Despacho

•13/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Despacho

•16/05/2024, 14:57

Despacho

•16/05/2024, 14:57

Decisão

•21/02/2024, 15:34

Decisão

•21/02/2024, 15:34

Despacho

•19/05/2023, 16:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão de suspensão

•27/08/2025, 17:21

Decisão de suspensão

•27/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:45

Documento de comprovação

•29/05/2025, 15:43

Despacho

•13/01/2025, 12:52

Despacho

•13/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•31/07/2024, 18:02

Despacho

•16/05/2024, 14:57

Despacho

•16/05/2024, 14:57

Decisão

•21/02/2024, 15:34

Decisão

•21/02/2024, 15:34

Despacho

•19/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:44

Despacho

•27/09/2021, 17:05