Procedimento Comum Cível 0016362-49.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALBA ELIZA APARECIDA ORIONE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUINO ORIONE BORGES

OAB/SP 446182·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MT 13842·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALBA ELIZA APARECIDA ORIONE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

Advogados / Representantes(8)

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUINO ORIONE BORGES

OAB/SP 446182·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MT 13842·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 244223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•29/04/2026, 15:50

Impugnação ao cumprimento de sentença

•17/04/2026, 14:22

29/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:53

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos

01/03/2026, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2026, 17:46

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:46

Processo Desarquivado

26/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

08/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/12/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:30

Devolvidos os autos

07/11/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 19:47

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 14:35

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0016362-49.2015.8.11.0041. Intimação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBA ELIZA APARECIDA ORIONE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BMG S/A, BANCO DAYCOVAL S/A Vistos etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de medidas específicas que desejam para o impulsionamento do feito, a fim de que seja dada a celeridade e direcionamento específico ao processo. Com a resposta, concluso. Int. Cuiabá, 9 de maio de 2023. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de ALBA ELIZA APARECIDA ORIONE em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:53

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:32

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 03:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 00:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/12/2016, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/05/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/08/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

23/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2015, 01:58

Impugnação ao cumprimento de sentença

•14/04/2026, 08:47

Decisão

•01/03/2026, 18:50

Decisão

•01/03/2026, 18:50

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 11:16

Intimação de Acórdão

•01/10/2025, 16:46

Intimação de Acórdão

•01/10/2025, 16:46

Acórdão

•04/09/2025, 16:34

Despacho

•25/02/2025, 14:28

Sentença

•20/05/2024, 16:36

Sentença

•10/05/2024, 14:16

Recurso de sentença

•07/05/2024, 10:22

Sentença

•10/04/2024, 15:46

Sentença

•10/04/2024, 15:46

Todos os documentos(17)

Petição

•29/04/2026, 15:50

Impugnação ao cumprimento de sentença

•17/04/2026, 14:22

Impugnação ao cumprimento de sentença

•14/04/2026, 08:47

Decisão

•01/03/2026, 18:50

Decisão

•01/03/2026, 18:50

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 11:16

Intimação de Acórdão

•01/10/2025, 16:46

Intimação de Acórdão

•01/10/2025, 16:46

Acórdão

•04/09/2025, 16:34

Despacho

•25/02/2025, 14:28

Sentença

•20/05/2024, 16:36

Sentença

•10/05/2024, 14:16

Recurso de sentença

•07/05/2024, 10:22

Sentença

•10/04/2024, 15:46

Sentença

•10/04/2024, 15:46

Despacho

•29/02/2024, 15:57

Despacho

•09/05/2023, 15:54