Execução de Título Extrajudicial 1002314-09.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002314-09.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002314-09.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: DIANE SCIASCIA ESPÓLIO: JOAO INACIO DA COSTA EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, ANDREA DE OLIVEIRA COSTA, CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução proposta por DIANE SCIASCIA em face de ESPÓLIO DE JOÃO INÁCIO DA COSTA, representado pelo seu inventariante e também devedor DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, ANDREA DE OLIVEIRA COSTA e CELINA INÁCIO DE OLIVEIRA COSTA, tendo como objeto Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária constante sob ID. 39428483. 2. Os executados foram citados sob ID. 41598795. Foi deferida a penhora de imóveis além dos estipulados no contrato. O Agravo de Instrumento nº. 1011014-49.2021.8.11.0000 não foi conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sob ID. 78610508 foi deferida a lavratura do auto de adjudicação diante da concordância das partes com o valor atribuído a avaliação dos semoventes, ato que saldou parte do débito. 3. No dia 22 de julho de 2022, o exequente informou a existência de valores remanescentes a serem pagos, na quantia de R$ 22.843,38 (vinte e dois mil reais, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), razão pela qual foi deferida a penhora do crédito a ser recebido no rosto dos autos nº 1003468-62.2020.8.1.0004, da 2ª Vara Cível pela executada CELINA, no dia 13 de dezembro de 2022. 4. Na sequência, a executada se manifestou contrária à penhora do saldo contristado, alegando que os embargos à execução apensos questionam a exigibilidade do título de crédito e o correto valor da execução. Ato contínuo a quantia remanescente buscada foi depositada na conta judicial vinculada ao feito, motivo pelo qual requer o exequente o seu levantamento. 5. É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. 6. Considerando que os embargos à execução apensos, de n. 1003965-76.2020.8.11.0004, discutem a exigibilidade do título de crédito, bem como, que o referido feito já está em avançada fase processual, tendo sido proferida decisão saneadora, por ora, INDEFIRO o pedido de levantamento de alvará do saldo remanescente, a fim de evitar dano de difícil reparação para as partes. 7. Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, levando em consideração que o valor remanescente depositado na conta única judicial é atualizado diariamente. 8. Após o julgamento dos embargos à execução apensos, venham-me os autos conclusos. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

22/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(25)