Execução de Título Extrajudicial 1024913-93.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.164,39

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:36

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:11

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:36

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:11

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:59

Juntada de comunicação entre instâncias

30/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:21

Juntada de comunicação entre instâncias

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 16:02

Publicado Decisão em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 13:18

Determinada a quebra do sigilo bancário

05/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2024, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:56

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1024913-93.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: AYAM INFINITY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA -ME - ME, FABIO DE MATTOS ANFFE, AMABILE FERNANDA DE SOUZA ANFFE K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, ante o pleito de pesquisa de bens imóveis, procedo a mesma pelo sistema DOI que tem a finalidade de indicar esses bens (extrato anexo). Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Indefiro o pleito de realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER (Id. 119253828), por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Na mesma oportunidade, indefiro o pleito de pesquisa junto ao sistema ONR-Penhora e inserção de restrição no CNIB visto que não há bens imóveis em nome dos réus conforme visto pelo Infojud-DRF e DOI. Indefiro o pleito de itens 3, 4, 8 e 11 visto que não há demonstração de que a parte autora não possa obter as informações junto aos órgãos. No que tange ao pleito de acesso a movimentação de valores nas contas bancarias dos réus, tenho que já foi realizado a tentativa de penhora de ativos financeiros, sendo ali indicado os montantes passiveis de penhora. Por fim, no que tange a negativação do nome dos executados, tenho que é medida que cabe a parte. Ante a ausência de bens passiveis de penhora, determino a suspensão do presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/08/2023, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:00

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1024913-93.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: AYAM INFINITY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA -ME - ME, FABIO DE MATTOS ANFFE, AMABILE FERNANDA DE SOUZA ANFFE K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Ante o exposto acima, defiro o pleito de Id. 95246401, procedendo a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda do réu. Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXIII). Portanto intimo o autor, via DJ e SISTEMA, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:10

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:24

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:26

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:55

Publicado Edital intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:45

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 10:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 09:57

Decorrido prazo de FABIO DE MATTOS ANFFE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:47

Decorrido prazo de AMABILE FERNANDA DE SOUZA ANFFE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:47

Decorrido prazo de AYAM INFINITY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA -ME - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:47

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 03:35

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 03:34

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de FABIO DE MATTOS ANFFE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de AMABILE FERNANDA DE SOUZA ANFFE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de AYAM INFINITY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA -ME - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:13

Publicado Edital citação em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2020, 19:12

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 11:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:45

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 12:22

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 15:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 15:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 15:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 17:28

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 15:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 10:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 10:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:53

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 10:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/03/2019, 10:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 29/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 07:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 29/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 06:03

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2019, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2019, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2019, 17:41

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 17:19

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 15:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:27

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 11:24

Conclusos para decisão

08/08/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 11:56

Documentos

Documento de comprovação

•16/04/2025, 15:50

Decisão

•11/04/2025, 16:36

Decisão

•11/04/2025, 16:36

Decisão

•14/11/2024, 16:03

Decisão

•14/11/2024, 16:03

Decisão

•05/04/2024, 13:18

Decisão

•05/04/2024, 13:18

Documento de comprovação

•15/09/2023, 15:56

Decisão

•22/08/2023, 15:42

Decisão

•19/05/2023, 15:55

Decisão

•18/08/2022, 13:08

Decisão

•28/03/2022, 17:42

Decisão

•09/02/2022, 10:32

Decisão

•06/04/2020, 14:40

Despacho

•04/09/2018, 15:08

23/08/2023, 00:00

22/05/2023, 00:00