Execução de Título Extrajudicial 1027736-92.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 658,82

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

STUDIO S FORMATURAS LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO S FORMATURA EIRELI - ME

Terceiro

DAMIANE LIMA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARESSA DE OLIVEIRA VOGADO TAVARES

OAB/MT 26941·CPF·Representa: Autor

MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24755·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 11/03/2024

09/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:29

Publicado Sentença em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 11/03/2024

09/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 16:35

Sentença

•06/03/2024, 16:35

20/03/2024, 03:29

Publicado Sentença em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:21

Publicado Decisão em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos à execução

29/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:56

Recebimento do CEJUSC.

27/02/2024, 13:56

Audiência de conciliação realizada em/para 27/02/2024 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

27/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/02/2024, 18:24

Recebidos os autos.

19/02/2024, 18:24

Juntada de

26/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 17:16

Expedição de Mandado

10/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:01

Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2024 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

10/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:15

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 07:53

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027736-92.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: DAMIANE LIMA DE BARROS Vistos, Analisando os autos, conforme se extrai do sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores na conta da parte executada.. A executada comparece aos autos, informa e comprova que o valor foi penhorado de sua conta poupança, conforme documento de id. 106106343, comprovando que a conta é poupança. Sem delongas, "(...) Segundo entendimento do STJ, “salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras” (STJ - AgInt no AREsp: 1826402 PR 2021/0019111-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 11/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). (N.U 1017692-46.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/05/2023, Publicado no DJE 16/05/2023) Deste modo, faz jus o deferimento do desbloqueio, porém, como já houve transferência do valor para a Conta Única do TJMT, efetivo, neste momento, a expedição de alvará para levantamento do valor, que será transferido para a mesma conta poupança da parte executada. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:21

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:35

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 22:34

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de DAMIANE LIMA DE BARROS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de DAMIANE LIMA DE BARROS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 09:24

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 23:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 17/11/2021

11/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de DAMIANE LIMA DE BARROS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 07:31

Publicado Sentença em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:36

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2021, 14:36

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de embargos à execução

03/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:59

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão

21/07/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 18:02

Decisão

•28/02/2024, 19:06

Decisão

•28/02/2024, 19:06

Decisão

•15/12/2023, 18:59

Decisão

•19/05/2023, 16:22

Decisão

•03/11/2022, 17:38

Decisão

•22/05/2022, 23:21

Sentença

•26/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:57

Despacho

•10/08/2020, 17:52