Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2025, 16:33
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 16:15
Transitado em Julgado em 20/10/2025
21/10/2025, 16:14
Juntada de Alvará
21/10/2025, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 03:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 03:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:10
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 15:11
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2025, 16:04
Publicado Sentença em 07/10/2025.
08/10/2025, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 12:30
Documentos
Sentença
•05/10/2025, 16:46
Sentença
•05/10/2025, 16:46
Transitado em Julgado em 20/10/2025
21/10/2025, 16:14
Juntada de Alvará
21/10/2025, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 03:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 03:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:10
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 15:11
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2025, 16:04
Publicado Sentença em 07/10/2025.
08/10/2025, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos
05/10/2025, 16:46
Arquivado Definitivamente
05/10/2025, 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos
05/10/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2025, 16:46
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 14:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/10/2025, 12:30
Processo Desarquivado
03/10/2025, 12:30
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 12:29
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/09/2025, 01:57
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/09/2025, 01:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025, 13:58
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025, 13:48
Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 04:01
Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 16:04
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/06/2025, 13:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:46
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025, 09:19
Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos
03/06/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos
03/06/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 13:28
Julgado procedente o pedido
03/06/2025, 13:28
Conclusos para decisão
03/06/2025, 12:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 02:23
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 18:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 06:35
Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 19:29
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 13:46
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025, 08:47
Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025, 02:30
Expedição de Outros documentos
07/04/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos
07/04/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 12:58
Alterado o assunto processual
05/04/2025, 21:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2025, 21:41
Conclusos para decisão
05/04/2025, 17:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/03/2025, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos
14/03/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 17:40
Devolvidos os autos
14/03/2025, 15:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/11/2024, 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/11/2024, 17:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59
02/11/2024, 02:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/11/2024 23:59
02/11/2024, 02:09
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024, 11:07
Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:40
Expedição de Outros documentos
18/10/2024, 20:35
Expedição de Outros documentos
18/10/2024, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 20:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024, 20:34
Conclusos para decisão
18/10/2024, 17:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ALCIR GONCALVES em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
02/10/2024, 02:12
Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024, 14:01
Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
13/09/2024, 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024, 16:13
Expedição de Outros documentos
13/09/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:13
Conclusos para julgamento
20/05/2024, 14:00
Juntada de Termo de audiência
24/04/2024, 17:40
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/04/2024 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/04/2024, 17:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de ALCIR GONCALVES em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:13
Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 01:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/04/2024 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/04/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 08:24
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 08:24
Conclusos para decisão
17/08/2023, 13:05
Juntada de Termo de audiência
03/07/2023, 21:06
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023, 10:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 07:18
Decorrido prazo de ALCIR GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 07:16
Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
DECISÃO
Processo: 8012775-55.2019.8.11.0003..
IMPETRANTE: ALCIR GONCALVES
IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Vistos, etc.
Trata-se de Reclamação, em trâmite neste juizado especial, em que a Turma Recursal proferiu decisão anulando a sentença proferida em razão da não realização de audiência de instrução, determinando sua realização. Assim, determino a realização de audiência de instrução. Para tanto, intimem-se as partes e seus patronos para comparecerem na audiência de instrução e julgamento designada para 26 de junho de 2023 ás 17h30, consignando-se as advertências legais. As partes deverão comparecer na audiência de instrução e julgamento acompanhadas de seus advogados e, no máximo, de 03 testemunhas (art. 34 da Lei 9.099/95). Consigno, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ). Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/05/2023, 00:00
Audiência de instrução designada em/para 26/06/2023 17:30, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
19/05/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos
19/05/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos
19/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023, 15:54
Conclusos para decisão
25/04/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 11:41
Decorrido prazo de ALCIR GONCALVES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 20:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 20:53
Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022, 06:41
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 10:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022, 10:50
Juntada de Projeto de sentença
22/07/2022, 10:50
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 13:34
Mov. [129] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
13/02/2022, 13:11
Mov. [128] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/08/2021, 05:49
Mov. [127] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
22/02/2021, 19:59
Mov. [126] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
15/02/2021, 19:59
Mov. [125] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
08/02/2021, 12:00
Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
01/02/2021, 20:02
Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 25/01/21 *Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES) em 25/01/21 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Mero expediente(20/01/21)
25/01/2021, 05:04
Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
20/01/2021, 13:18
Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
20/01/2021, 13:18
Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
20/01/2021, 13:18
Mov. [117] - Mero expediente: Mero expediente
20/01/2021, 13:18
Mov. [115] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
19/01/2021, 12:26
Mov. [116] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
19/01/2021, 12:26
Mov. [114] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
24/06/2020, 19:59
Mov. [113] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
22/06/2020, 19:59
Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição de Petição
18/06/2020, 04:05
Mov. [110] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
17/06/2020, 19:59
Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/06/20 *Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
08/06/2020, 20:04
Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 04/06/20 *Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
04/06/2020, 09:40
Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES) em 01/06/20 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Mero expediente(29/05/20)
01/06/2020, 09:31
Mov. [103] - Mero expediente: Mero expediente
28/05/2020, 21:46
Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
28/05/2020, 21:46
Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
28/05/2020, 21:46
Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
28/05/2020, 21:46
Mov. [101] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/02/2020, 10:29
Mov. [102] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES habilitado automaticamente no processo para a parte: ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO
18/02/2020, 10:29
Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)
21/01/2020, 20:13
Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)
21/01/2020, 20:13
Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)
09/01/2020, 10:41
Mov. [96] - Redistribuição: Redistribuído por Escolha direta de vara/Para Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis (Sem Sorteio - Realizada por servidor)
09/01/2020, 07:30
Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
07/01/2020, 14:51
Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
07/01/2020, 14:51
Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
07/01/2020, 14:51
Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/12/19 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/11/19)
09/12/2019, 20:04
Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/12/19 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/11/19)
09/12/2019, 20:04
Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/12/19 *Referente ao evento Transitado em Julgado(28/11/19)
09/12/2019, 20:04
Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
28/11/2019, 09:58
Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
28/11/2019, 09:58
Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
28/11/2019, 09:58
Mov. [83] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
28/11/2019, 09:58
Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
28/11/2019, 09:58
Mov. [85] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
28/11/2019, 09:58
Mov. [82] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido em parte
05/11/2019, 10:13
Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 17/10/19 *Referente ao evento Mero expediente(07/10/19)
17/10/2019, 20:07
Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/10/19 *Referente ao evento Recebido o recurso(06/10/19)
16/10/2019, 20:04
Mov. [79] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/10/2019, 11:22
Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 14/10/19 *Referente ao evento Mero expediente(07/10/19)
14/10/2019, 08:16
Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 14/10/19 *Referente ao evento Recebido o recurso(06/10/19)
14/10/2019, 08:15
Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 10/10/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Mero expediente(07/10/19)
10/10/2019, 11:45
Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 07/10/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Recebido o recurso(06/10/19)
07/10/2019, 11:49
Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente
07/10/2019, 11:07
Mov. [71] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 4 de Novembro de 2019 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 4 de Novembro de 2019 )
07/10/2019, 11:07
Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)
07/10/2019, 11:07
Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
07/10/2019, 11:07
Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 19/09/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Expedição de Certidão(19/09/19)
19/09/2019, 15:42
Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que os recursos inominados foram interpostos tempestivamente pelos réus, com dispensa das custas e do preparo, intimando-se o autor a no prazo de dez dias apresentar contrarrazões recursais.
19/09/2019, 02:10
Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
19/09/2019, 02:10
Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/09/2019, 08:47
Mov. [54] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador ADRIANE SILVA COSTA GARCIA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO
18/09/2019, 08:47
Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 16/09/19 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/19)
16/09/2019, 05:02
Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/09/19 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/19)
12/09/2019, 05:11
Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/09/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/08/19)
10/09/2019, 20:03
Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
10/09/2019, 02:30
Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente pelo autor, intimando-se os réus para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões recursais
10/09/2019, 02:30
Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
10/09/2019, 02:30
Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 06/09/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/08/19)
06/09/2019, 07:21
Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 02/09/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/08/19)
02/09/2019, 04:54
Mov. [39] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
31/08/2019, 12:54
Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
31/08/2019, 12:54
Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
31/08/2019, 12:54
Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
31/08/2019, 12:54
Mov. [37] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo
31/08/2019, 07:20
Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/08/2019, 07:38
Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 01/07/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/06/19)
01/07/2019, 11:45
Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a) ___ ao Promovente para, querendo, apresentar impugnação às contestações apresentadas em 05 (cinco) dias.
29/06/2019, 13:50
Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/06/2019, 12:57
Mov. [27] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO
18/06/2019, 12:57
Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
30/05/2019, 18:13
Mov. [25] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
Mov. [22] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 07/05/19 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi
17/05/2019, 20:06
Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO) em 09/05/19 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/05/19)
09/05/2019, 12:45
Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 08/05/19 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/05/19)
08/05/2019, 04:50
Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 07/05/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO
08/05/2019, 04:45
Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA DA SILVA NUNES VANNI) em 07/05/19 * Representante da parte ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO, Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/05/19)
07/05/2019, 17:31
Mov. [12] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2019, 13:42
Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO
07/05/2019, 13:42
Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
07/05/2019, 13:42
Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCIR GONÇALVES DE ARAUJO)
07/05/2019, 13:42
Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
07/05/2019, 13:42
Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
07/05/2019, 13:42
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
22/04/2019, 18:15
Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [5] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [6] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [7] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANT habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [9] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado GUILHERME ANIBAL MONTENARI habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [10] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [11] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ROGERIO BORGES CARDOSO habilitado automaticamente no processo para a parte: DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/04/2019, 18:15
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12391NMT
22/04/2019, 18:15
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis