Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000164-41.2016.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

LOURISVALDO ELIAS PIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA COSTA VILELA DE REZENDE

OAB/GO 56894·CPF·Representa: Autor

MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES

OAB/GO 26787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LOURISVALDO ELIAS PIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de LOURISVALDO ELIAS PIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:51

Expedição de Mandado

17/12/2025, 12:49

Juntada de Alvará

16/12/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:32

Desentranhado o documento

16/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de LOURISVALDO ELIAS PIO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de LOURISVALDO ELIAS PIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:03

Sentença

•23/10/2025, 16:03

22/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:51

Expedição de Mandado

17/12/2025, 12:49

Juntada de Alvará

16/12/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:32

Desentranhado o documento

16/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de LOURISVALDO ELIAS PIO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:05

Processo Desarquivado

22/10/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/08/2025, 15:15

Desentranhado o documento

24/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:51

Processo Desarquivado

28/02/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:57

Processo Desarquivado

22/01/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:16

Juntada de Alvará

19/12/2023, 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:51

Processo Desarquivado

24/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:22

Processo Desarquivado

21/07/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:13

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO TAQUARI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que, considerando o arbitramento dos honorários no despacho de id. 111307025, em 10%, procederei a intimação do autor para manifestação e, se for o caso, elaboração de novo cálculo. Certifico ainda, que não houve analise pelo magistrado, os honorários contratuais requerido no cumprimento de sentença (id. 108871182). Alto Taquari - MT, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) GLEIDE DE OLIVEIRA MOURA Técnica Judiciária ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SEDE DO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI E INFORMAÇÕES: Rua Altino Pereira de Souza, s/n, Praça dos Três Poderes, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 - TELEFONE: (66) 34961609

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

29/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

12/09/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/07/2018, 02:37

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

05/07/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2018, 01:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/07/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2018, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

04/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/06/2018, 01:05

Remessa (Remessa)

29/05/2018, 01:23

Remessa (Remessa)

29/05/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

24/04/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2018, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2017, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

26/07/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

15/07/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2016, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/03/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:04

Decisão

•08/11/2023, 13:33

Despacho

•21/06/2023, 18:24

Despacho

•02/03/2023, 15:56

Comunicações

•27/02/2023, 17:12

Manifestação

•02/02/2023, 12:47

Outros documentos

•02/02/2023, 12:47