Execução Fiscal 0007985-42.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.290,49

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D A N DE SOUZA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 11:29

Processo Desarquivado

27/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0007985-42.2016.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO impulsiono os autos para intimar a parte autora, para que apresente no prazo legal, manifestação. Pontes e Lacerda-MT, 19 de maio de 2023 FELIPE RIBEIRO Assinado digitalmente

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:52

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 11:29

Processo Desarquivado

27/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:33

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 15:24

Despacho

•02/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0007985-42.2016.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO impulsiono os autos para intimar a parte autora, para que apresente no prazo legal, manifestação. Pontes e Lacerda-MT, 19 de maio de 2023 FELIPE RIBEIRO Assinado digitalmente

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:59

Juntada de decisão

31/01/2023, 08:59

Juntada de intimação

31/01/2023, 08:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 08:58

Devolvidos os autos

31/01/2023, 08:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 08:58

Juntada de despacho

31/01/2023, 08:58

Juntada de intimação

31/01/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de D A N DE SOUZA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de D A N DE SOUZA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:26

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2022, 16:40

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:05

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:03

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

21/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

21/02/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/12/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2019, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

17/06/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

17/06/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

13/06/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

13/06/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:06

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

19/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Remessa (Remessa)

31/01/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

20/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 00:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 01:43

Decisão

•31/10/2022, 12:53

Despacho

•30/08/2022, 18:42

Despacho

•07/06/2022, 16:42

Recurso de sentença

•06/06/2022, 16:40

Sentença

•01/06/2022, 15:42

Despacho

•28/03/2022, 14:36

Despacho

•26/01/2022, 17:05

Despacho

•28/10/2021, 10:44

Decisão

•01/10/2021, 19:33

Despacho

•07/10/2020, 15:36