Cumprimento de sentença 0006358-50.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Partes do Processo

CONSTRUTORA GONCALES RODRIGUES LTDA

CNPJ

Autor

CONTRUTORA GONCALES

Terceiro

KLEITON MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT 12924·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/MT 26472·CPF·Representa: Autor

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE

OAB/MT 6187·CPF·Representa: Autor

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Autor

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES

OAB/MT 26062·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT 12924·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/MT 26472·CPF·Representa: Autor

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE

OAB/MT 6187·CPF·Representa: Autor

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Autor

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES

OAB/MT 26062·CPF·Representa: Réu

ELARMIN MIRANDA

OAB/MT 1895·CPF·Representa: Réu

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KLEITON MAGALHAES FERREIRA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 09:11

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 19:00

Juntada de Ofício

11/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:26

Juntada de Ofício

09/09/2025, 16:21

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de KLEITON MAGALHAES FERREIRA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 09:11

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:14

Decisão

•28/01/2026, 17:14

28/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 19:00

Juntada de Ofício

11/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:26

Juntada de Ofício

09/09/2025, 16:21

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONCALES RODRIGUES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de KLEITON MAGALHAES FERREIRA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 10:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/06/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de KLEITON MAGALHAES FERREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:33

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0006358-50.2015.8.11.0041 C E R T I D Ã O Promovo a intimação da parte executada, na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id nº 43855551), acrescido de custas, se houver. CUIABÁ, 19 de maio de 2023. FELIPE COELHO DE AQUINO Gestor de Secretaria

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONCALES RODRIGUES LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:23

Juntada de distribuição de processos digitalizados

30/11/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de KLEITON MAGALHAES FERREIRA em 12/11/2020 23:59.

17/11/2020, 20:52

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 10:29

Recebidos os autos

17/10/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 23:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2020, 00:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2020, 00:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/02/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 00:57

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/11/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2018, 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/08/2018, 00:36

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

24/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Memoriais)

28/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/06/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:45

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/04/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

17/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2018, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

15/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

28/08/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/04/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:00

Despacho

•22/06/2025, 10:32

Despacho

•22/06/2025, 10:32

Decisão

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•30/06/2021, 14:47

Manifestação

•18/11/2020, 15:08

Acórdão

•27/09/2020, 23:23

Acórdão

•27/09/2020, 23:23

Outros documentos

•27/09/2020, 23:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•28/01/2026, 17:14

Decisão

•28/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:00

Despacho

•22/06/2025, 10:32

Despacho

•22/06/2025, 10:32

Decisão

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•30/06/2021, 14:47

Manifestação

•18/11/2020, 15:08

Acórdão

•27/09/2020, 23:23

Acórdão

•27/09/2020, 23:23

Outros documentos

•27/09/2020, 23:23

Acórdão

•27/09/2020, 23:23

Decisão

•27/09/2020, 23:23

Decisão

•27/09/2020, 23:23

Despacho

•27/09/2020, 23:23

Decisão

•27/09/2020, 23:23

Sentença

•27/09/2020, 23:23

Despacho

•27/09/2020, 23:23

Decisão

•27/09/2020, 23:22

Despacho

•27/09/2020, 23:22

Decisão

•27/09/2020, 23:22

Despacho

•27/09/2020, 23:22

Despacho

•27/09/2020, 23:22

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 23:22

Decisão

•27/09/2020, 23:22

Acórdão

•29/08/2020, 10:57

Acórdão

•28/08/2020, 20:18

Outros documentos

•28/07/2020, 17:20

Acórdão

•17/07/2020, 17:59

Acórdão

•17/07/2020, 10:09

Decisão

•31/05/2020, 20:34

Decisão

•13/03/2020, 14:25

Despacho

•10/03/2020, 14:02