Comunicado de Mandado de Prisão 1000696-61.2023.8.11.0024 - TJMT

Comunicado de Mandado de Prisão 1000696-61.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:20

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSEMAR NUNES ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000696-61.2023.8.11.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: JOSEMAR NUNES ALMEIDA Visto e bem examinado. Trato de INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CIVIL de número 0002208-72.2018.8.11.0024.01.0001-23 -, tendo como preso civil JOSEMAR NUNES ALMEIDA, o qual fora cumprido pela Polícia Militar de Chapada dos Guimarães-MT em 18/5/2023, no final da tarde. Nos autos principais - cumprimento - foi informado o pagamento integral do débito alimentar e proferida sentença de extinção em decorrência do adimplemento, bem como determinada e realizada a expedição do alvará de soltura em favor de JOSEMAR NUNES ALMEIDA. Ademais, pelos fatos narrados, é possível verificar que a prisão não ocorreu de forma turbulenta e ausente informação de danos físicos quanto ao conduzido JOSEMAR NUNES ALMEIDA, razão pela qual e por já se encontrar SOLTO/LIBERTO, deixo de realizar a audiência de apresentação/custódia, uma vez que fazer a condução do executado ao Fórum para participar da audiência apenas postergaria sua liberdade e resultaria em prejuízo ao beneficiado com o ato. Consequentemente, DETERMINO o arquivamento do incidente, fazendo-o com as baixas e cautelas necessárias. Em sendo necessário, intime o(a) representante do Ministério Público e da Defensoria Pública de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/1993, art. 41, IV, LC n. 80/1990, art. 128, I c/c CPC, arts. 180, caput, 183, § 1º e 186, § 1º – e eventual Advogado(a) constituído(a) – CPC, art. 269 e ss.. Cumpra. Às providências, Chapada dos Guimarães-MT, 19 de maio de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 17:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:47

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 17:47

Outros documentos

•19/05/2023, 17:47

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSEMAR NUNES ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)