Execução Fiscal 1003686-13.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.508,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Sentença

•07/02/2025, 14:22

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legal

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Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2025, 07:48

Recebidos os autos

13/05/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:10

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:53

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003686-13.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada quitação em sede de acordo administrativo (Id. 110285984). Intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) correspondente ao Termo de Conciliação e Confissão de Débitos apresentado sob Id. 118047910, à análise da alegação posta. Tendo em vista o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 290 do CPC, concedo ao executado o prazo de 15 dias para que comprove sua precária situação econômica, com cópia legível de seu rendimento dos últimos 03 (três) meses, assim como a cópia da Declaração de Imposto de Renda do último ano, de forma a demonstrar que o pagamento das custas judiciais poderá comprometer seu sustento. Pari passu, intime-se a Fazenda exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/05/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:40

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 07:59

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:28

Decorrido prazo de NUR HASSAN FERES CAPOBIANCO em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 19:32

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 19:32

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:13

Conclusos para decisão

28/01/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição inicial

28/01/2019, 09:41

Decisão

•16/10/2023, 17:48

Sentença

•24/05/2023, 09:53

Sentença

•22/05/2023, 15:18

Despacho

•19/05/2023, 17:56

Decisão

•16/05/2023, 19:40

Decisão

•19/04/2023, 07:59

Despacho

•24/05/2019, 22:13