Procedimento Comum Cível 1027720-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 253,13

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

IRANY PEREIRA DOURADO

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

IRANY PEREIRA DOURADO

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 07:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 07:40

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/10/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•03/07/2025, 12:41

Sentença

•01/06/2025, 10:33

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 07:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

01/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:28

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 14:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AMBAS AS PARTES para, que no prazo legal, manifestem sobre o laudo técnico pericial juntado aos autos, bem como seus assistentes técnicos, se indicados.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 23:01

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:30

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:12

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:43

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:26

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:47

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:09

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:58

Processo Desarquivado

22/02/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:27

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:05

Arquivado Provisoriamente

10/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:04

Audiência de Instrução redesignada para 16/03/2022 14:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

08/09/2021, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 13:21

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:56

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 08:28

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:33

Audiência Instrução redesignada para 15/09/2021 14:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

05/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 08/09/2020 23:59.

18/11/2020, 17:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:54

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:53

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:44

Audiência Instrução designada para 02/03/2021 15:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/08/2020, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 14:03

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:05

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:36

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 16:29

Publicado Intimação em 12/12/2018.

31/12/2018, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2018, 03:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 18:02

Decorrido prazo de IRANY PEREIRA DOURADO em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 05:50

Decorrido prazo de IRANY PEREIRA DOURADO em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 05:50

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 16:28

Audiência conciliação realizada para 16/10/2018 09:00 CEJUSC CUIABA.

16/10/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/10/2018, 10:35

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:30

Juntada de Petição de certidão

17/09/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:07

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 09:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/09/2018, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2018, 16:35

Conclusos para decisão

22/08/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 17:09

Sentença

•01/06/2025, 10:32

Decisão

•01/07/2024, 17:40

Decisão

•13/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:58

Decisão

•10/03/2022, 14:39

Decisão

•03/09/2021, 15:35

Decisão

•02/03/2021, 08:54

Decisão

•04/08/2020, 14:03

Decisão

•20/03/2020, 14:27

Decisão

•28/08/2018, 16:35