Execução Fiscal 0001808-31.2010.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.436,38

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:28

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 18:56

Juntada de despacho

23/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de petição

23/06/2023, 18:56

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:28

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 16:10

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 16:10

Acórdão

•16/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 18:56

Juntada de despacho

23/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de acórdão

23/06/2023, 18:56

Juntada de petição

23/06/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 18:56

Devolvidos os autos

23/06/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido’’. 2. Dessa forma, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. 3. Configurada a inércia da Fazenda Pública bem como o transcurso de lapso temporal superior a cinco (5) anos, depois de decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. 4. Recurso desprovido

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 15:11

Juntada de Ofício

03/11/2022, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 21:34

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:34

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:24

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

01/02/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 02:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:19

Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)

15/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/01/2018, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2015, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2014, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 00:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/01/2012, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Devolvido)

24/05/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

24/05/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2011, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2011, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/01/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/01/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2011, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/12/2010, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/11/2010, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Devolvido)

24/11/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2010, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2010, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2010, 02:29

Acórdão

•16/06/2023, 14:21

Acórdão

•16/06/2023, 14:13

Despacho

•14/02/2023, 15:21

Decisão

•03/11/2022, 14:07