Execução Fiscal 0001771-35.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 348.761,48

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAURA FRANCISCA LEAL

CPF

Reu

LAURA FRANCISCA LEAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:42

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:19

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:19

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:19

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:19

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:19

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:19

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:01

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 17:11

Acórdão

•19/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:42

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:19

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:19

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:19

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:19

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:19

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:19

Juntada de petição

30/06/2023, 19:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:19

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:19

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 19:19

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:19

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:19

Juntada de manifestação

30/06/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:59

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de LAURA FRANCISCA LEAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:22

Decorrido prazo de LAURA FRANCISCA LEAL - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:22

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 12:01

Decorrido prazo de LAURA FRANCISCA LEAL - ME em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de LAURA FRANCISCA LEAL em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:11

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:49

Publicado Despacho em 16/11/2020.

17/11/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

15/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

08/11/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 03:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2016, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2016, 02:16

Decisão

•16/01/2023, 11:53

Manifestação

•31/05/2022, 09:37

Sentença

•19/05/2022, 15:51

Despacho

•07/06/2021, 19:54

Despacho

•12/11/2020, 17:16